Notícias

  • 16
  • Jan

Programa eSocial só registra o nome do empregador. Informações sobre os empregados não chegam ao INSS.

Empregados domésticos não estão conseguindo receber os benefícios do INSS, como auxílio-doença. Tudo por causa da falta de integração do sistema eSocial, que foi criado há mais de um ano para facilitar o pagamento dos direitos trabalhistas.

Ela trabalha desde os 18 anos. Em 2012 teve câncer, ficou dois anos afastada do trabalho. Recebeu o auxílio-doença direitinho.

  • 16
  • Jan

As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, e que foram desligadas desse regime de tributação em dezembro, têm até o dia 31 de janeiro para parcelarem os seus débitos e pedirem a reinclusão. Desde o início do mês, dos 299 mil

As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, e que foram desligadas desse regime de tributação em dezembro, têm até o dia 31 de janeiro para parcelarem os seus débitos e pedirem a reinclusão. Desde o início do mês, dos 299 mil pequenos negócios que perderam o direito ao Simples, 61 mil já aderiram ao parcelamento de até 120 meses, mas precisam fazer a opção novamente.

“Os donos de pequenos negócios devem correr e pedir o parcelamento. Ainda faltam 40% dos que foram notificados pela Receita em 2016. O prazo está acabando. Sair do Simples pode ser o decreto de falência. O Simples é uma cápsula protetora dos pequenos negócios”, alerta o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

  • 16
  • Jan

Foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo COCAD nº 1/2017, que altera os anexos II, III, IV e V da Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015.

A norma, bem como os anexos tratam do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Confira:

  • 02
  • Jan

Foi publicada nessa semana a Medida Provisória n° 764/2016, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

A MP faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo para estimular a economia do país.

Segundo a MP, fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado; sendo nula a cláusula contratual, estabelecida no âmbito de arranjos de pagamento ou de outros acordos para prestação de serviço de pagamento, que proíba ou restrinja a diferenciação de preços ora facultada.

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