Notícias

  • 15
  • Mar

A comissão especial da Câmara dos Deputados que examina a proposta de reforma trabalhista promoverá hoje à tarde uma audiência pública para discutir o sistema de teletrabalho.

O deputado Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista, elucidou que a legislação trabalhista, que já tem mais de 70 anos, carece de modernização. Em suas palavras: "Naquela época o Brasil era agrário com a perspectiva de se industrializar. Hoje, nós já estamos transcendendo a questão dos serviços e indo para uma quarta onda do emprego, que é o trabalho intelectual, o trabalho remoto, o trabalho em casa, o Uber, que é uma discussão do nosso tempo. O espírito do nosso tempo nos impõe a necessidade de adaptarmos nossa legislação”.

Diversas autoridades foram convidadas para a audiência pública, dentre elas, por exemplo: o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra; o presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, etc.

  • 06
  • Mar

Amanhã (07/03/2017), é o último dia para os empregadores domésticos efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de fevereiro, sem multa.

Em caso de atraso, o documento passa a ser emitido com multa de 0,33% por dia.

A guia unificada, que pode ser obtida no site www.esocial.gov.br, tem código de barras e pode ser paga em qualquer agência, lotérica, internet banking ou canais eletrônicos de autoatendimento.

  • 06
  • Mar

A Receita Federal disponibilizou em seu site a versão 1.4.1 do Programa Gerador de Solicitação de Juntada – PGS.

A atualização do programa é necessária para que os usuários possam requerer, pela internet, a juntada de documentos a processos administrativos digitais.

De acordo com a Receita Federal a nova versão é “aderente a nova política de assinaturas digitais do ICP Brasil, em vigor desde o dia 26.02.2017. Caso o contribuinte esteja usando uma versão anterior, o mesmo deve atualizar o programa para versão 1.4.1, pois as versões anteriores foram desativadas e, por consequência, não mais enviam Solicitação de Juntada de Documentos - SJD.”

  • 06
  • Mar

Foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (03/03) Instruções Normativas do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), que disciplinam o arquivamento de atos nas Juntas Comerciais.

Confira:

a) Instrução Normativa DREI nº 34/2017: dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior;

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