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Como conseguir isenção fiscal no terceiro setor?
Saiba como reduzir custos e ampliar o alcance do terceiro setor sem preocupações com impostos!
Você sabe como conseguir a isenção fiscal?
O terceiro setor é formado por entidades, sem fins lucrativos, que atuam em áreas de interesse social, como educação, saúde, assistência social, entre outras.
No entanto, para manter suas atividades e cumprir suas finalidades, as entidades do terceiro setor precisam de recursos financeiros.
Por isso, é fundamental que elas conheçam os benefícios fiscais que podem obter, reduzindo seus custos e aumentando sua sustentabilidade.
Neste artigo, vamos explicar como funciona a isenção fiscal no terceiro setor, quais são os requisitos para obtê-la e quais são os impostos que podem ser dispensados.
Acompanhe!
O que é isenção fiscal no terceiro setor?
A isenção fiscal é um benefício concedido por lei que exclui a obrigação de pagar determinados impostos.
Em suma, a isenção fiscal no terceiro setor visa reconhecer a relevância das entidades sem fins lucrativos para o desenvolvimento social e estimular sua atuação.
No entanto, a isenção no terceiro setor não é automática, nem abrange todos os impostos.
As entidades precisam cumprir alguns requisitos legais e solicitar o reconhecimento da isenção junto aos órgãos competentes.
Além da isenção fiscal, existe também a imunidade tributária, o qual é uma garantia constitucional.
Ela impede a cobrança de impostos sobre determinadas entidades ou atividades.
Quais são os requisitos para obter a isenção fiscal no terceiro setor?
Os requisitos para obter a isenção fiscal, no terceiro setor, variam de acordo com o imposto e com a legislação específica de cada caso.
No entanto, de forma geral, as entidades precisam atender aos seguintes critérios:
- Serem constituídas como associações civis ou fundações de direito privado;
- Não terem fins lucrativos nem distribuírem resultados ou benefícios aos seus associados ou dirigentes;
- Aplicarem integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos sociais;
- Manterem escrituração contábil regular e transparente;
- Apresentarem declarações fiscais anuais aos órgãos competentes;
- Observarem as normas legais e estatutárias que regem suas atividades.
Quais são os impostos que podem ser isentos no terceiro setor?
Os impostos que podem ser isentos no terceiro setor dependem da natureza e da finalidade da entidade.
Alguns dos impostos mais comuns que podem ser dispensados como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Em suma, ele pode ser isento para entidades sem fins lucrativos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no artigo 174 do Regulamento do Imposto de Renda.
Da mesma forma, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também pode ser dispensada para essas organizações, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 9.532/97.
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A isenção fiscal no terceiro setor pode representar uma economia significativa para as entidades.
Por isso, é importante contar com o apoio de uma assessoria contábil especializada no terceiro setor.
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