O prazo para suspensão do contrato de trabalho foi prorrogado!

O Prazo Para Suspensao Do Contrato De Trabalho Foi Prorrogado Quero Montar Uma Empresa - Escritorio de Contabilidade em Campinas | System Consultoria Contábil
O Decreto 10.517/2020 prorrogou novamente os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Compartilhe nas redes!

Prorrogado Novamente o Prazo Para Suspensão do Contrato de Trabalho e de Redução de Jornada/Salário

Decreto 10.517/2020 prorrogou novamente os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

O histórico do aumento dos prazos dos acordos mencionados acima estão embasados nas seguintes normas:

O último decreto aumentou (em relação aos prazos estabelecidos anteriormente) em 60 dias o prazo para redução da jornada/salário e em 60 dias o prazo para a suspensão do contrato de trabalho, conforme tabela abaixo:

Nota: na contagem do prazo máximo resultante da soma do acordo de redução e suspensão (ainda que em períodos sucessivos ou intercalados), deve-se respeitar o prazo máximo da suspensão de 240 dias.

Assim, se a empresa firmou, anteriormente, acordos de suspensão de contrato por 60 dias, mais redução de jornada/salário em 60 dias, depois nova suspensão de contrato por 60 dias, totalizando 180 dias, de acordo com o novo decreto, a empresa poderá fazer nova suspensão do contrato ou redução de jornada/salário por mais 60 dias, de forma a totalizar os 240 dias previstos na tabela.

Em relação a concessão e o pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e da renda e do benefício emergencial mensal, observadas as prorrogações de prazo previstas acima, o art. 6º do referido decreto dispõe que  ficarão condicionados às disponibilidades orçamentárias.

Contrato Intermitente – Benefício Emergencial de mais 2 Meses

O empregado com contrato de trabalho intermitente, formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº 936/2020, fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de 2 meses, contado da data de encerramento do período total de 6 meses de que tratam o art. 18 da Lei nº 14.020/2020.

Fonte: Decreto 10.517/2020 – adaptado pelo Guia Trabalhista.

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Novos Impostos Da Reforma Tributária - Escritorio de Contabilidade em Campinas | System Consultoria Contábil

Reforma Tributária 2025: Prepare Sua Empresa para as Mudanças!

Reforma Tributária 2025: Impactos Cruciais para Empresas e Estratégias de Preparação Descubra como a Reforma Tributária 2025 pode transformar seu negócio e aprenda estratégias essenciais para se adaptar e prosperar nesse novo cenário. A Reforma Tributária 2025 se aproxima e

Planejamento Sucessório - Escritorio de Contabilidade em Campinas | System Consultoria Contábil

Planejamento Sucessório Empresarial: Proteja o Futuro da Empresa

Planejamento Sucessório Empresarial: Estratégias Essenciais para Garantir a Continuidade do Seu Negócio Descubra como um planejamento sucessório empresarial eficaz pode assegurar a estabilidade e o crescimento contínuo da sua empresa, mesmo diante das incertezas do futuro. No mundo dos negócios,

Recuperação De Tributos Em Campinas Sp - Escritorio de Contabilidade em Campinas | System Consultoria Contábil

Recuperação de Tributos em Campinas – SP: Economize Agora!

Recuperação de Tributos em Campinas – SP: Descubra Como Empresários Podem Reduzir Custos e Otimizar Lucros Descubra as estratégias essenciais de recuperação de tributos em Campinas – SP que podem transformar suas despesas empresariais em oportunidades de economia e crescimento.

Obrigações Acessórias: Quais São e Como Cumpri-las Corretamente

Obrigações Acessórias: Guia Completo para Empresários Cumprirem as Normas com Facilidade Descubra como simplificar o cumprimento das obrigações acessórias e evitar penalidades que podem impactar o sucesso do seu negócio Administrar um negócio não é tarefa fácil, especialmente quando as

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você
Simples Nacional: Receita flexibiliza regras de reparcelamento Medida atende às…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top